LEIS
LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
DECRETOS
DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006
PORTARIAS
PORTARIA MEC N.º 2.051, DE 09 DE JULHO DE 2004
PORTARIA Nº 1.027, DE 15 DE MAIO DE 2006
PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
PORTARIA Nº 1.264, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008
PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 5 DE AGOSTO DE 2008
PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008
RESOLUÇÃO CONSUN Nº 020/2010
RESOLUÇÃO CONSUN Nº 020/2010
SINAES – INFORMAÇÕES GERAIS
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO
link: http://www.inep.gov.br/superior/condicoesdeensino/legislacao_normas.htm