Legislação e Normas

LEIS

LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004


DECRETOS

DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006


PORTARIAS

PORTARIA MEC N.º 2.051, DE 09 DE JULHO DE 2004

PORTARIA Nº 1.027, DE 15 DE MAIO DE 2006

PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

PORTARIA Nº 1.264, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008

PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 5 DE AGOSTO DE 2008

PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008

RESOLUÇÃO CONSUN Nº 020/2010

RESOLUÇÃO CONSUN Nº 020/2010


SINAES – INFORMAÇÕES GERAIS

link: http://www.inep.gov.br/superior/sinaes/

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

link: http://www.inep.gov.br/superior/avaliacao_institucional/
link: http://www.inep.gov.br/superior/avaliacao_institucional/legislacao.htm

AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO

link: http://www.inep.gov.br/superior/condicoesdeensino/legislacao_normas.htm